PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Igreja deve indenizar evangélica

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Justiça defende o direito à informação

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório